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Manifesto pelo Não
MANIFESTO
www.nao-obrigada.org
1. O aborto encontra-se despenalizado em Portugal desde 1984. A lei actual permite o aborto nos casos de perigo de vida da mãe, razões de saúde física e psíquica da mãe, malformação e inviabilidade do feto e violação. Neste referendo o que está em causa não é a despenalização do aborto.
Alterar a lei para quê?
2. O progresso e a evolução da ciência permitem hoje um conhecimento e acompanhamento do desenvolvimento do feto no seio materno acessível a todos. O feto não é um ente oculto, mas um ser humano conhecido e directamente observável.
Como justificar a liberalização do aborto?
3. A lei submetida a referendo estabelece a liberalização total do aborto até às 10 semanas, deixando o Estado de reconhecer qualquer protecção legal ao ser humano até esse momento. Neste referendo o que está em causa é a liberalização total do aborto.
Esta é uma opção de uma sociedade solidária?
4. A lei que vai ser referendada consagra o aborto livre, por opção da mulher, feito gratuitamente em hospital público do Serviço Nacional de Saúde ou em clínica privada financiada com os impostos pagos pelos contribuintes.
O aborto deve ser financiado pelos contribuintes?
5. O aborto tem efeitos destrutivos na vida das mulheres, deixando muitas vezes danos físicos e psíquicos irreversíveis. O aborto é uma falsa solução.
O aborto é uma solução para a mulher?
6. A protecção e promoção da mulher, o apoio à maternidade e à família e uma aposta no planeamento familiar responsável são as respostas adequadas ao drama do aborto e às suas causas profundas.
São estas as prioridades para o Estado?
7. A experiência dos países onde o aborto a pedido é legal mostra que a liberalização determinou um aumento generalizado do número total de abortos e não eliminou os problemas económicos e sociais que estão na sua origem.
A liberalização do aborto resolve algum problema económico ou social?
8. A rede de solidariedade e de apoio social criada desde 1998 pelos apoiantes do NÃO estende todos os dias uma mão amiga às mulheres grávidas que se sentem sós e precisam de ajuda.
O que tem feito o Estado?
9. A lei que vai ser referendada cria um quadro legal que ignora por completo o papel do homem, excluindo-o de qualquer intervenção na decisão sobre a continuação da gravidez.
Paridade e igualdade de direitos entre homem e mulher?
10. A liberalização do aborto promove o facilitismo e a desresponsabilização numa sociedade que se pretende mais solidária e comprometida com o bem comum.
O aborto livre promove uma sociedade mais justa?
Por estas razões, a Plataforma defende que neste referendo os portugueses devem:
• Dizer não à alteração da lei do aborto
• Dizer não à liberalização total do aborto até às 10 semanas
• Contribuir para uma sociedade que proteja a vida do bebé
• Impedir que o Estado aplique os impostos no financiamento do aborto
• Impedir que as mulheres possam sofrer danos físicos e psíquicos irreversíveis
• Promover a protecção da mulher, o apoio à maternidade e o planeamento familiar responsável
• Contribuir para que o número de abortos não aumente exponencialmente
• Apoiar a intervenção de instituições de ajuda às mulheres grávidas
• Promover a igualdade do pai e da mãe na decisão sobre a continuação da gravidez
• Resistir ao facilitismo e à desresponsabilização da sociedade perante a maternidade
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