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Referendo sobre o aborto
Referendo marcado para 11 de Fevereiro
O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou a sua decisão de convocar o referendo sobre despenalização voluntária da gravidez para 11 de Fevereiro de 2007
«Nos termos que me foram propostos pela Assembleia da República e cuja constitucionalidade e legalidade foi dada por verificada pelo Tribunal Constitucional, decidi convocar para o dia 11 de Fevereiro de 2007 a realização do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez».
Na comunicação ao país em que anunciou a convocação da consulta popular, o Chefe de Estado deixa, no entanto, «duas observações» centradas no debate que antecederá a ida às urnas: «Em primeiro lugar, é imprescindível que o debate sobre uma questão deste alcance decorra com a maior serenidade e elevação. Nesse sentido, apelo a que a campanha que se vai realizar em torno deste referendo constitua uma oportunidade para que se realize um debate sério, informativo e esclarecedor para todos aqueles que irão ser chamados a decidir uma matéria tão sensível como esta», afirma. Depois, Cavaco Silva defende ser «essencial» que os partidos e movimentos da sociedade civil «disponham de tempo e condições para se organizarem e mobilizarem de modo a poderem manifestar e divulgar as suas ideias e convicções. Importa, no entanto, que o debate se não prolongue para além de um prazo razoável», observa.
Na sua mensagem ao país, o Chefe de Estado lembra que o percurso da proposta de novo referendo, aprovada no Parlamento a 19 de Outubro, para que os portugueses possam votar a «despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado».
A PERGUNTA
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Esta é a pergunta aprovada pela Assembleia da República para submeter ao eleitorado aquando do referendo sobre o aborto. É uma questão longa, numa linguagem complicada, que esconde, em vez de mostrar, aquilo que se põe à nossa consideração.
Vejamos passo a passo o significado das palavras e das questões nelas contidas:
Concorda - Pergunta-se se achamos bem.
Despenalização - Pergunta-se se achamos bem que o Estado e as leis deixem de proteger e defender os mais fracos, os mais inocentes e mais indefesos, isto é, as crianças pequeninas, antes de nascerem, que têm o direito de viver (deixando também de proteger as mulheres-mães das pressões a que serão sujeitas para as obrigar a dizer que querem o aborto.). NÃO, não podemos concordar.
Gravidez - Um bebé ou criança (feto) que está a crescer no seio (dentro) da sua mãe.
Interrupção - Interromper a vida dessa criança que está a crescer é abortar. Abortar é matar o bebé, antes dele nascer.
Voluntária - De propósito.
Interrupção voluntária da gravidez - Abortar (destruir, matar) de propósito a criança pequenina que está a crescer no seio da mãe. Pergunta-se se achamos bem. NÃO, não matarás.
Por opção da mulher - (Nos casos dramáticos - perigo de vida da mãe, perigo grave para a sua saúde, violação, e malformação do feto - é permitido, por lei, desde 1984, fazer o aborto). Agora não é isso o que está em questão. O que se pergunta é se achamos bem só porque a mãe quer ou lhe dá jeito. Também respondemos NÃO. Porque ao filho ou à filha (a filha é mulher-bebé. O bebé, antes de nascer, já tem sexo) não se lhes deixa a escolha da vida. Impõe-se-lhe a morte destruindo a sua vida e a liberdade que dela brota. ‘Acaba por ser a liberdade dos mais fortes contra os fracos, destinados a sucumbir’. Reivindicar o ‘direito’ ao aborto (interrupção voluntária da gravidez) e reconhecê-lo legalmente, é o mesmo que dar à liberdade um poder absoluto sobre os outros e contra os outros. Ora, isto é a morte da verdadeira liberdade.
Nas dez primeiras semanas - Os orgãos estão formados, o coração bate, podem-se registar as ondas cerebrais, sente dor etc. Se é um de nós, como de facto é, tem o mesmo valor que nós e devemos reconhecer-lhe os mesmos direitos. Por isso NÃO se pode abortar.
Estabelecimento de saúde - Saúde significa salvação - salvar da morte, da doença, do sofrimento. O que é perguntado é se achamos bem que os hospitais e clínicas, os médicos, as enfermeiras e parteiras deixem de salvar, tratar e curar e passem a poder destruir e matar os pequeninos bebés não os deixando nascer. Só se pode responder NÃO.
Legalmente autorizado - Pergunta-se se achamos bem que as leis passem a ser injustas deixando de defender os direitos dos mais frágeis e inocentes contra os abusos ou prepotências dos mais fortes. O bebé, ainda não nascido, é uma pessoa humana que começa a desabrochar para a vida, isto é, o que de mais vulnerável, débil e inocente se possa imaginar, mais do que qualquer outro sujeito. O direito tem pois o dever de protegê-lo. Por isso também aqui se responde NÃO.
Concorda? - NÃO. Não podemos achar bem o que, como se viu, está mal.
O que se pergunta, pois, é isto: Acha bem que se deixe de proteger o direito à vida do bebé, que está a crescer no seio da mãe, e que se possa abortar de propósito o bebé só porque a mãe quer ou lhe dá jeito; que se façam esses abortos em hospitais e clínicas onde os médicos e os enfermeiros, em vez de salvar e curar, poderão destruir e matar os mais pequenos e mais fracos de todos com a colaboração activa do Estado e o dinheiro dos seus impostos?
Razão e coração votam NÃO.
Plataforma NÃO-OBRIGADA
www.nao-obrigada.org
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